Termos de Uso

TERMOS DE USO

DAS DEFINIÇÕES
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
FAZ TEU BRIQUE LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob nº 43.441.612/0001-22, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto,1293, Centro, na cidade de Cruz Alta/RS, CEP. 98.005-060.

PLATAFORMA: sistema constituído por um web site disponível no link https://www.fazteubrique.com.br/, oferecido pela FAZ TEU BRIQUE LTDA e de propriedade, operação e responsabilidade da FAZ TEU BRIQUE LTDA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar, disponibilizar e contratar os serviços ofertados através da PLATAFORMA.

TRATAMENTO DE DADOS

Toda operação realizada pela FAZ TEU BRIQUE com dados pessoais dos USUÁRIOS; tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para saber mais, acesse a nossa Política de privacidade através do link: https://www.fazteubrique.com.br/politica-de-privacidade.
- USUÁRIOS:
a) Pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA sem realizar um cadastro.
b) Prestadores de Serviços: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, irá ofertar os seus serviços aos usuários, de maneira independente.

DA ADESÃO

Estes termos regulam as condições de uso da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a FAZ TEU BRIQUE. A utilização da PLATAFORMA e o seu aceite indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO COMPREENDE QUE DADOS PESSOAIS SERÃO OBJETO DE TRATAMENTO PELA FAZ TEU BRIQUE. O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DO SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA É REGIDO PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FAZ TEU BRIQUE.

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "SALVAR" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da FAZ TEU BRIQUE.

 QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A FAZ TEU BRIQUE é uma empresa privada, que possui uma PLATAFORMA que permite:

a. aos Usuários que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem serviços e/ou orçamentos de Prestadores de Serviços;
b. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Usuários interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
c. A FAZ TEU BRIQUE, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
d. Na qualidade de classificado de Serviços, a FAZ TEU BRIQUE não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo da contratação entre os Usuários e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
e. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

A FAZ TEU BRIQUE não interfere na negociação a ser realizada entre os usuários, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.
Os profissionais declaram que são autônomos, independentes e que não mantêm nenhum tipo de vínculo com a faz teu brique, comprometendo-se a prestar os seus serviços de maneira profissional, diligente, ética e observando todas as disposições constantes nestes termos. os profissionais deverão isentar e indenizar os clientes e/ou a faz teu brique por todos e quaisquer danos ou prejuízos causados em descumprimento à lei ou a estes termos na prestação dos serviços, garantido o direito de regresso.

DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

USUÁRIOS e PRESTADORES deverão pautar suas condutas com base na boa-fé e nos termos da legislação. Não haverá responsabilidade solidária ou subsidiária da FAZ TEU BRIQUE pela conduta dos USUÁRIOS e PRESTADORES em nenhuma hipótese.
Os USUÁRIOS e PRESTADORES poderão ser responsabilizados pela omissão e por quaisquer atos com o objetivo de burlar os Termos ou fraudar a PLATAFORMA.
A FAZ TEU BRIQUE é apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita somente ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento, não detendo a FAZ TEU BRIQUE nenhuma responsabilidade sobre:
(i) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS e clientes particulares dos PRESTADORES.
(ii) a verificação se o PRESTADOR DE SERVIÇO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE;
(iii) a qualidade da prestação dos serviços;
(iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS e PRESTADORES;
(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES cadastrados;
(vi) eventual descumprimento do que fora combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação;
(vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS; e,
o usuário entende e concorda que a FAZ TEU BRIQUE não será, em hipótese alguma, responsável pelo relacionamento comercial ou dos serviços entre clientes e profissionais contratados por meio da plataforma. O respectivo profissional e nunca a FAZ TEU BRIQUE será responsável por cumprir com qualquer legislação aplicável com respeito à relação comercial entre o cliente e o próprio profissional, incluindo sem limitação todos os danos, prejuízos, acidentes e ocorrências na prestação dos serviços.

Portanto, o usuário entende e concorda que a FAZ TEU BRIQUE não será, em hipótese alguma, responsável pelos serviços ofertados pelos parceiros da plataforma que oferecem benefícios aos usuários.
a. o cliente reconhece que a FAZ TEU BRIQUE não é fornecedora de bens, não presta serviços encontrados nas categorias e subcategorias presentes na plataforma faz teu brique e que todos esses serviços são prestados por profissionais independentes e autônomos, que não são empregados(as), subcontratados(as) e nem representantes da FAZ TEU BRIQUE, nem de qualquer de suas afiliadas, isentando desde já a FAZ TEU BRIQUE por qualquer responsabilidade nesse sentido.
b. a FAZ TEU BRIQUE não atua como fiadora, garantidora, seguradora, instituição financeira ou instituição de pagamento na relação entre os usuários
c. a FAZ TEU BRIQUE realiza os melhores esforços para manter a plataforma em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela. eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização ao usuário.
d. as limitações de responsabilidade contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados, mas informar os serviços e alcance de responsabilidade entre as partes envolvidas.
e. a FAZ TEU BRIQUE não é responsável por conceder qualquer tipo de assistência relacionada aos serviços prestados que foram contratados fora do ambiente da plataforma.
f. a FAZ TEU BRIQUE não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer reclamação em decorrência de publicações de imagens em comentários a respeito de clientes, usuários, profissionais e prestadores de serviços feitas por terceiros, em redes sociais ou outros meios que não dentro da plataforma.
g. A FAZ TEU BRIQUE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
h. A FAZ TEU BRIQUE não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.
i. A FAZ TEU BRIQUE tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A FAZ TEU BRIQUE, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
j. A FAZ TEU BRIQUE não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a FAZ TEU BRIQUE ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.
k. A FAZ TEU BRIQUE não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a FAZ TEU BRIQUE como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
l. Em nenhum caso a FAZ TEU BRIQUE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
m. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, FAZ TEU BRIQUE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
n. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade FAZ TEU BRIQUE e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
o. A FAZ TEU BRIQUE se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

DO CADASTRO

A PLATAFORMA está disponível para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à FAZ TEU BRIQUE os seguintes dados:

(i) Pessoas físicas: nome, sobrenome, nacionalidade, número do RG, número do CPF, endereço completo, número de telefone;
(ii) Pessoas jurídicas: razão social, número do CNPJ, dados bancários e endereço da sede.
O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá- los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, a FAZ TEU BRIQUE se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
Os presentes Termos apenas se aplicam à relação do USUÁRIO com a FAZ TEU BRIQUE e não se relacionam a sites e serviços de terceiros.
O cadastro do USUÁRIO está condicionado à validação por e-mail informado na PLATAFORMA, para o qual será encaminhado um código de confirmação.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à FAZ TEU BRIQUE qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A FAZ TEU BRIQUE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela FAZ TEU BRIQUE, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo, de acordo com a Política de Privacidade https://www.fazteubrique.com.br/politica-de-privacidade

Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar a FAZ TEU BRIQUE do e-mail contato@fazteubrique.com.br ou pelo atendimento@fazteubrique.com.br.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando- se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a FAZ TEU BRIQUE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela FAZ TEU BRIQUE na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a FAZ TEU BRIQUE se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a FAZ TEU BRIQUE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela FAZ TEU BRIQUE na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a FAZ TEU BRIQUE ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome FAZ TEU BRIQUE, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela FAZ TEU BRIQUE. Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender outros USUÁRIOS, a FAZ TEU BRIQUE, ou terceiro, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, a FAZ TEU BRIQUE poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
A FAZ TEU BRIQUE se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, por qualquer razão.
A FAZ TEU BRIQUE se reserva ao direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, quando a FAZ TEU BRIQUE tiver razões justificadas para acreditar que o USUÁRIO possa estar violando os Termos ou a lei, ou ainda, quando puder colocar em riscos bens e direitos da FAZ TEU BRIQUE.

DAS OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

É terminantemente proibido aos PROFISSIONAIS ofertarem aos CLIENTES serviços que decorram ou se configurem como atividades ilícitas ou em desconformidade com as regulamentações e a legislação vigente, bem como levarem terceiros não autorizados e/ou cadastrados na PLATAFORMA no momento da execução dos serviços.
Se durante a prestação dos serviços contratados, sobrevier algum evento que ocasione dano à pessoa ou à propriedade do CLIENTE e/ou do PROFISSIONAL, caberá aos USUÁRIOS envolvidos dirimir a respeito de eventuais controvérsias, nada podendo imputarem à FAZ TEU BRIQUE qualquer obrigação de reparação.

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

a. Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pela FAZ TEU BRIQUE.
b. Os Prestadores concordam que a FAZ TEU BRIQUE poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
c. Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados.
d. Caso o Prestador excluído tenha contratado um plano, FAZ TEU BRIQUE devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias.
e. O Prestador excluído deverá enviar uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos pelo FAZ TEU BRIQUE.
f. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante a FAZ TEU BRIQUE, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando a FAZ TEU BRIQUE de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
g. A FAZ TEU BRIQUE não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
h. FAZ TEU BRIQUE se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem:
i. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
ii. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
iii. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
iv. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
v. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
vi. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
vii. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
viii. Erros ou suspeita de equívocos.2022.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

a. A FAZ TEU BRIQUE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela FAZ TEU BRIQUE.
b. A FAZ TEU BRIQUE não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários.
c. A FAZ TEU BRIQUE, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários caso necessário, os direitos do titular podem ser solicitados por meio de um dos canais de atendimento.
d. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A FAZ TEU BRIQUE recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A FAZ TEU BRIQUE não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
e. Toda informação prestada pelos Usuários a FAZ TEU BRIQUE é protegida por empresas especializadas.
f. A FAZ TEU BRIQUE segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a FAZ TEU BRIQUE não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
g. A FAZ TEU BRIQUE coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais.
h. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a FAZ TEU BRIQUE considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a FAZ TEU BRIQUE a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
i. A FAZ TEU BRIQUE prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
j. A FAZ TEU BRIQUE utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a FAZ TEU BRIQUE estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a FAZ TEU BRIQUE e ou seus USUÁRIOS por eventuais danos causados.

PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

a. A FAZ TEU BRIQUE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
b. A FAZ TEU BRIQUE não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do USUÁRIO. O USUÁRIO deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a FAZ TEU BRIQUE caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
c. A FAZ TEU BRIQUE também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a. O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, em como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a FAZ TEU BRIQUE e os USUÁRIOS.
b. A FAZ TEU BRIQUE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
c. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela FAZ TEU BRIQUE são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da FAZ TEU BRIQUE concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.
d. Os USUÁRIOS desde já autorizam e concedem a título gratuito o uso de imagens, vídeos, som e voz, sejam elas publicadas na PLATAFORMA ou tiradas por agentes da FAZ TEU BRIQUE em peças publicitárias, vídeos, campanhas, informativos ou outras demandas de propósito de marketing, em suas redes sociais, homepages e materiais internos de divulgação.
e. Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.
f. Os presentes Termos não estabelecem entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.
g. Os presentes Termos constituem o entendimento integral entre o USUÁRIO e FAZ TEU BRIQUE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Cruz Alta/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Data de atualização: 17 de outubro de 2022